Fraudneis Fiomare (PSC), ex-vice-prefeito nos dois mandatos do ex-prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas (Podemos) é agora vereador de oposição e questionou na Câmara na última terça-feira, 05, aumento de carga tributária, no município.
O projeto de lei, foi enviado pelo novo prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD). A proposta aumenta a carga tributária dos usuários dos serviços cartorários, dos consumidores dos serviços lotéricos e dos microempreendedores individuais.
Fraudineis reagiu e comentou sobre o projeto, na primeira sessão “As alterações pretendidas pelo Poder Executivo nos artigos 8º, 11, 16 e 20 do Projeto de Lei nº 001/2021 são contrárias ao interesse da comunidade Araguainense e violam as disposições legais previstas na Lei nº 13.726/2018 e o Decreto Municipal nº 151/2019, motivo pelo qual esse parlamentar se manifesta pelo não acolhimento das referidas alterações propostas projeto”.
O vereador disse que, neste momento de pandemia, os gestores devem é se sensibilizar com o povo e reduzir a carga tributária. O vereador disse que os MEIs serão os mais prejudicados. “Se o projeto for aprovado, o vendedor de espetinho vai ter que emitir notas de todos os espetinhos vendidos; o sapateiro, de todos os consertos; os salões de beleza, de todos os cortes de cabelo e isso não está correto.” disse.
O vereador apresentou quatro emendas que visam suprimir os prejuízos aos MEI’s. A primeira, já aprovada, retirou o artigo 11, que obrigava os MEIS emitirem nota fiscal obrigatoriamente, e as demais serão votadas nesta quarta-feira, 6.
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